recebeu uma multa ambiental?
Defenda-se com uma assessoria jurídica especializada, com mais de 15 anos de experiência. Agir rápido pode evitar multas severas, embargos ou até sanções criminais. Fale com um advogado especialista e recorra.
FOI MULTADO? SEU PRAZO ESTÁ CORRENDO!
O Auto de Infração Ambiental é lavrado por órgãos como IBAMA, ICMBio, Secretarias Estaduais ou Municipais de Meio Ambiente quando se entende que houve alguma conduta considerada lesiva ao meio ambiente mesmo que não tenha havido dano efetivo. Entre os motivos mais comuns estão:
Supressão de vegetação sem licença
Intervenção em APP (Área de Preservação Permanente)
Construções irregulares em áreas rurais ou costeiras
Queimadas ou uso de fogo sem autorização
Atividades econômicas sem licença ambiental
Se você ou sua propriedade foram notificados, atenção: você tem apenas 20 dias a partir da ciência do auto de infração para apresentar defesa e questionar sua validade. Ao final desse prazo, as consequências podem ser irreversíveis. Aja agora mesmo:
Como podemos te ajudar
Nosso time jurídico atua exclusivamente na área ambiental e está pronto para:
Analisar o auto de infração e todo o processo administrativo
Apresentar defesa técnica no prazo legal
Impedir ou reverter multas, embargos ou interdições
Evitar que o caso seja judicializado civil e criminalmente
Reduzir ou extinguir a penalidade aplicada
O que está em jogo?
- Multas ambientais com valores exacerbados
- Embargo da atividade e dos equipamentos
- Restrição para venda de produtos
- Impossibilidade de obter financiamento rural
- Bloqueio de bens e produtos
- Ações civis e penais por danos e crimes ambientais
- Perda de credibilidade ambiental e jurídica
Não coloque sua atividade em risco, fale com nossos advogados agora mesmo e tenha uma defesa especializada:
Quem somos
O Luciano Demaria & Aricodemes Advogados Associados é um escritório de advocacia que tem como principal compromisso prestar serviços jurídicos com agilidade e excelência a seus clientes. Com sede em Florianópolis (SC), filiais em Ilhéus (BA) e Ipatinga (MG), atendemos a cliente de todos os Estados do país. Para isso, contamos com profissionais altamente qualificados, reconhecidos em suas áreas de atuação, capazes de enfrentar e apontar as soluções jurídicas mais adequadas aos casos apresentados. O sócio, Claudio Aricodemes Silva Junior, que conduz os casos pessoalmente, é mestre e especialista em Direito Ambiental, especialista em Processo Civil e Direito Imobiliário. Também é autor do livro Prova Pericial em Ações Ambientais, é coautor dos Livros Advocacia Ambiental - Desafios e Perspectivas e Direito Público - análises e confluências teóricas.
Perguntas frequentes
Não. A apresentação da defesa suspende a exigibilidade da multa até que haja decisão definitiva no processo.
Sim. Muitos autos contêm falhas técnicas e podem ser anulados ou ter suas penalidades reduzidas. A chance de sucesso é maior com orientação jurídica especializada.
A multa se torna definitiva, os valores podem ser inscritos na dívida ativa e o caso pode evoluir para cobrança judicial ou processo criminal.
O prazo varia conforme o órgão que aplicou a penalidade, mas geralmente é de 20 dias corridos após a notificação.
Sim. Muitas autuações apresentam vícios que podem ser questionados, como falta de fundamentação técnica, erro na delimitação da área, ausência de notificação correta, entre outros.
Sim, é possível apresentar pedido de desembargo com base em defesa técnica, regularização ou medida judicial, conforme o caso.
Sim. É possível pedir a restituição dos bens apreendidos, desde que observados os requisitos legais e técnicas adequadas de defesa.
Sim. A legislação ambiental permite o parcelamento das multas e, em determinados casos, é possível pleitear a redução do valor aplicado.
A depender do caso, o Ministério Público pode propor ação penal. Mas, com atuação jurídica preventiva, é possível buscar o arquivamento do processo ou firmar um Acordo de Não Persecução Penal, evitando a condenação.
DEFENDA SEUS DIREITOS, BENS E ATIVIDADE
Clique no botão abaixo e nos envie sua notificação ou auto de infração para ser analisada. Tempo é fator decisivo na sua defesa.
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